TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS

A plataforma disponibilizada através do nome de domínio app.amenitiz.io (o “Site”) é facultada pela Amenitiz Solutions, S.L., uma empresa de responsabilidade limitada, com sede social em Plaza de Urquinaona 4, primeiro piso, (08010) Barcelona e com o Número de Identificação Fiscal B-67.096.750 (doravante, “Amenitiz Solutions”).

• Geral

Os termos e condições gerais seguintes (os “Termos e condições gerais” ou os “T&C”) regulam a relação adotada entre a Amenitiz Solutions e o utilizador que contrate os serviços ou produtos comercializados pela Amenitiz Solutions. 

• Aceitação dos Termos e condições gerais

Para contratar os Serviços e quaisquer Serviços complementares (conforme descrito nos T&C), o Utilizador tem de aceitar os Termos e condições gerais quando criar uma conta no Site. Para efeitos de esclarecimento, “Utilizador” significa qualquer pessoa que utilize a Plataforma para criar uma Conta (conforme descrito abaixo), incluindo todos os Subscritores e Membros da equipa. De acordo com as disposições do Artigo 23.º da lei espanhola 34/2002, de 11 de julho, sobre os Serviços da sociedade da informação e do comércio eletrónico, a aquisição de serviços deverá ser confirmada mediante clique no botão “Aceito os Termos e condições e a Política de privacidade”. Se não concordar com os Termos e condições aqui estipulados, não poderá aceder ao Site nem fazer uso do mesmo. A Amenitiz Solutions reserva-se o direito de complementar, modificar e atualizar os presentes Termos e condições gerais a qualquer momento. Qualquer modificação dos presentes Termos e condições deverá ser comunicada ao Utilizador com, pelo menos, quinze (15) dias de antecedência. Se o Utilizador não concordar com os novos Termos e condições gerais, deverá notificar a Amenitiz Solutions por escrito com, pelo menos, cinco (5) dias de antecedência em relação à data em que as referidas modificações entrarem em vigor, indicando as cláusulas contendo as modificações com as quais não concorda. Neste caso, a Amenitiz Solutions irá facultar ao Utilizador as explicações necessárias para justificar as modificações propostas aos atuais Termos e condições gerais e, se o Utilizador continuar a não concordar, os Termos e condições gerais aceites pelo Utilizador deverão permanecer em vigor e aplicar-se à relação contratual adotada entre a Amenitiz Solutions e o Utilizador, sem modificações, até a data de renovação da subscrição seguinte. Caso contrário, se o Utilizador não comunicar à Amenitiz Solutions a sua discordância em relação aos novos Termos e condições gerais, conforme supramencionado, tal será considerado como o Utilizador tendo aceite as modificações comunicadas pela Amenitiz Solutions.

• Serviços

A Amenitiz Solutions auxilia os profissionais de estabelecimentos de alojamento turístico ao oferecer uma plataforma digital alojada na nuvem numa base Software como Serviço (SaaS, do inglês Software as a Service), que inclui sites Web e móveis disponíveis em https://app.amenitiz.io (a “Plataforma”) e que lhes permite, entre outras coisas, criar e/ou gerir e administrar o negócio de hotelaria de uma forma divertida, sem competências de design gráfico ou tecnologias de informação (TI) específicas. A Amenitiz Solutions oferece aos Utilizadores diferentes planos (os “Planos”), que fornecem acesso aos Subscritores a todos ou alguns Serviços Amenitiz Solutions. Para o efeito, os serviços incluídos nos diferentes Planos oferecidos pela Amenitiz são os seguintes:

• Enquanto Subscritor do nosso Sistema de gestão de propriedades, pode gerir eficazmente vários aspetos das suas operações imobiliárias. Serve como uma plataforma central para gerir reservas, dados dos hóspedes, disponibilidade de quartos, tarifas e preços, limpeza, pagamentos e faturação, relatórios e outras tarefas administrativas. Também serve para agilizar operações, melhorar as experiências dos hóspedes e ajudar a supervisionar e otimizar eficazmente as atividades diárias das suas propriedades.

• Enquanto Subscritor do nosso Criador de websites, pode criar e conceber o seu Website sem ser necessário recorrer a codificação profunda ou a conhecimentos técnicos. Fornece uma interface fácil de utilizar com a funcionalidade de arrastar e lagar, modelos pré-concebidos e elementos personalizáveis, permitindo-lhe criar e personalizar visualmente o esquema, o design e o conteúdo do Website.

• Enquanto Subscritor do nosso Gestor de canais, pode gerir e distribuir o seu inventário e tarifas em vários canais de distribuição online. Este proporciona uma plataforma centralizada para atualizar e sincronizar a disponibilidade de quartos, tarifas e restrições em tempo real em várias agências de viagens online (OTA, do inglês online travel agencies), em sistemas globais de distribuição (GDS, do inglês global distribution systems), em motores de metapesquisa e noutras plataformas de reserva. Ao automatizar o processo de distribuição, o nosso Sistema de gestor de canais ajuda a evitar situações de overbookings, maximiza as taxas de ocupação e agiliza a gestão de reservas online de diferentes fontes, acabando por melhorar a eficiência e as receitas da sua propriedade.

• Enquanto Subscritor do nosso Motor de reservas, pode gerir facilmente as reservas e marcações online. Nesse sentido, está integrado no Website ou na aplicação móvel da sua empresa, o que permite aos hóspedes reservarem alojamento, serviços ou atividades diretamente online. O sistema do motor de reservas fornece informações de disponibilidade em tempo real, detalhes de preço e um portal de pagamento seguro para os hóspedes concluírem as respetivas reservas. Automatiza o processo de reserva, permitindo aos hóspedes pesquisarem as opções disponíveis, selecionarem as datas pretendidas, realizarem pagamentos e receberem confirmações de reserva de forma imediata. O sistema também permite gerir e acompanhar reservas, gerar relatórios e agilizar as suas operações, o que resulta numa melhor experiência dos hóspedes e no aumento das oportunidades de receita

(doravante, os “Serviços” ou os “Serviços Amenitiz Solutions”). Conforme o disposto acima, o Subscritor é o único responsável pela gestão comercial e financeira do Website e da propriedade do Subscritor. Da mesma forma, a Amenitiz Solutions não garante a rentabilidade comercial do Website do subscritor nem um número mínimo de visitas e, dessa forma, não deve ser considerada responsável por esse facto. Para dar a conhecer os seus serviços, a Amenitiz Solutions oferece uma demonstração de produto, que consiste na apresentação ou exibição realizada por um membro da equipa de vendas perante potenciais subscritores, por forma a possibilitar uma experiência em primeira mão dos produtos Amenitiz, mostrando as respetivas funções, funcionalidades e vantagens (a “Demonstração”).  Após a conclusão da Demonstração da equipa de vendas da Amenitiz Solutions, o Utilizador poderá subscrever os Serviços e começar a utilizar a Plataforma. De outra forma, o Utilizador não poderá aceder aos Serviços nem à Plataforma. Adicionalmente, a Amenitiz Solutions disponibiliza aos novos utilizadores a opção de um período experimental, durante o qual o Subscritor poderá aceder gratuitamente aos Serviços e à Plataforma Amenitiz durante um período limitado de 14 dias (o “Período experimental”). Contudo, a Demonstração e o Período experimental são excludentes, ou seja, se o Utilizador solicitar e realizar uma Demonstração, não haverá a opção de Período experimental e vice-versa.

• Criação de conta

Para aceder aos Serviços, o Utilizador terá de efetuar um registo e criar uma conta (a “Conta”).

1. Requisitos para criar uma Conta

Os Serviços facultados pela Amenitiz Solutions destinam-se exclusivamente a:

1. pessoas maiores de idade no local onde subscreverem ou utilizarem os Serviços; e
2. os Serviços oferecidos visam apenas profissionais liberais ou empresas do setor hoteleiro.

1. Criar uma Conta

Para utilizar a Plataforma e subscrever os Serviços, o Utilizador tem de efetuar o registo e criar uma conta. Para tal, o Utilizador tem de facultar dados verdadeiros, atualizados, completos e precisos sobre si mesmo, tal como solicitado durante o processo de registo (“Dados de início de sessão”). O Utilizador não pode inscrever-se nem criar uma conta connosco em nome de terceiros. Caso os dados facultados pelo Utilizador venham a verificar-se falsos, incompletos ou desatualizados, a Amenitiz Solutions reserva-se o direito de suspender ou encerrar a Conta do Subscritor de imediato e sem direito a compensação. Os Dados de início de sessão permitirão ao Utilizador aceder à Conta, a partir da qual poderá criar e editar o Website do subscritor. Para efeitos de esclarecimento, o “Website do subscritor” significa o Website criado pelo Subscritor a partir da Plataforma, ao passo que a “Página do utilizador” significa o espaço pessoal a que o Subscritor tem acesso após o registo na Plataforma. O Utilizador é obrigado a manter os Dados de início de sessão confidenciais e a não facultar os mesmos a terceiros. A Amenitiz Solutions é obrigada a tomar as medidas necessárias para evitar a divulgação dos Dados de início de sessão do Utilizador. Se um terceiro tiver acesso à Página do utilizador através dos Dados de início de sessão, este poderá efetuar todas as alterações que o Utilizador pode efetuar, ou seja, subscrever novos Serviços ou modificar a Conta e o Website do Utilizador. O Utilizador assume toda a responsabilidade pelas ações realizadas na sua Conta e na Página do utilizador. A Amenitiz Solutions considera o titular do endereço de e-mail disponibilizado durante o registo como titular da Conta.

• Planos e Serviços complementares

A Amenitiz irá facultar diferentes planos que oferecem diferentes serviços no âmbito dos Serviços descritos na cláusula 2 dos presentes Termos e condições, bem como diferentes funções e funcionalidades, estando todos eles sujeitos a diferentes condições de preços (os “Planos”). A definição e os detalhes exatos do Serviço poderão variar periodicamente, sendo facultadas informações adicionais e mais detalhadas sobre as funções e funcionalidades atuais do Serviço durante o processo de inscrição e subscrição do Plano pretendido. Adicionalmente, os Subscritores poderão contratar os Serviços complementares conforme descrito abaixo. 

1. Subscrição dos Planos

Para efeitos dos presentes Termos e condições, “Subscritor” significa qualquer Utilizador da Plataforma que tenha acesso a quaisquer Serviços Amenitiz através de uma Subscrição. O Subscritor poderá subscrever um dos diferentes Planos descritos acima nos presentes Termos e condições. Aquando da subscrição de um Plano, o Subscritor terá acesso aos Serviços e atualizações relevantes. O Subscritor poderá alterar o Plano gratuitamente e subscrever, a qualquer altura, um Plano diferente do Plano subscrito inicialmente pelo Subscritor. Nesses casos, o acesso ao novo Plano e respetiva utilização são imediatos. Na eventualidade de uma alteração de Plano, a fatura correspondente ao mês em que ocorre a alteração irá incluir uma parte proporcional com base no número de dias referente ao período em que os Serviços de cada Plano foram disponibilizados.

1. Subscrição dos Serviços complementares

O Subscritor poderá contratar serviços adicionais disponibilizados pela Amenitiz Solutions (os “Serviços complementares”) na altura de selecionar um Plano ou num momento posterior. Esta opção acarreta custos adicionais, conforme estipulado abaixo nas cláusulas 6.1.a) e b). Aquando da subscrição dos Serviços complementares, a Amenitiz Solutions irá contactar o Subscritor através dos meios de comunicação disponibilizados pelo mesmo para definir a data de execução dos presentes Serviços complementares.

1. Serviço AmenitizPay: termos de subscrição

• Serviço.

O AmenitizPay é um serviço disponibilizado por software e desenvolvido pela Amenitiz, proporcionando serviços de pagamento virtuais e em pontos de venda, que permitem aos clientes AmenitizPay processarem cobranças aos clientes a tarifas competitivas (o “Serviço AmenitizPay”). O Subscritor reconhece a aceita que o Serviço AmenitizPay deverá ser fornecido pela Amenitiz Solutions com base na integração de um fornecedor de serviços de pagamento externo, como a Stripe. No âmbito dos pedidos de cobrança e gestão de pagamentos dos clientes do Subscritor, o Subscritor celebra um contrato de prestação de serviços com a Stripe. Para mais informações sobre os serviços e os termos e condições da Stripe, aceda à seguinte hiperligação Stripe T&C. Para subscrever o Serviço AmenitizPay, o Subscritor deverá preencher um formulário disponível na Conta do Subscritor. Antes de aceitar a subscrição, a Amenitiz Solutions e a Stripe deverão verificar os dados disponibilizados para o efeito. A subscrição do Serviço AmenitizPay está sujeita à aceitação e obrigação do Subscritor em cumprir as regras KYC (Conheça o seu cliente, do inglês Know Your Client) e à realização de testes, conforme solicitado pela Stripe. O Subscritor compreende e concorda que o direito de utilizar o Serviço AmenitizPay aplica-se apenas ao negócio de hotelaria e às atividades realizadas por conta própria no âmbito do mesmo. Além disso, o Subscritor está proibido de vender a terceiros, celebrar contratos com terceiros ou permitir que terceiros utilizem o AmenitizPay para oferecer e vender serviços de terceiros, exceto os serviços aos quais se destina o AmenitizPay. Poderá obter mais informações na página de subscrição do AmenitizPay na seguinte hiperligação https://amenitiz.com/pt/pagamentos .

• Termo de subscrição.

O AmenitizPay é um serviço baseado em volume determinado pela utilização, pelo que não existe um período de contrato associado ao Serviço, nem a subscrição será renovada automaticamente. Consequentemente, o Subscritor poderá “subscrever” e “anular a subscrição” gratuitamente do Serviço AmenitizPay sem incorrer em custos adicionais. Não obstante o disposto acima, se o Subscritor subscrever um Serviço disponibilizado pela Amenitiz no AmenitizPay que apresente um período de observância ou período de compromisso mínimo, resultante de condições específicas do próprio Serviço, o Subscritor terá de notificar previamente a Amenitiz com 15 dias de antecedência antes de anular a subscrição do Serviço AmenitizPay.

• Preço e pagamento.

A utilização do Serviço AmenitizPay implicará a cobrança ao Subscritor de uma % uniforme e uma comissão fixa em todas as transações, com base no montante monetário processado através do AmenitizPay. A cobrança de comissões e taxas será deduzida do montante de cada transação. No início do mês subsequente, a Amenitiz Solutions irá facultar ao Subscritor uma fatura com o resumo de todas as transações do mês anterior e com a indicação do preço cobrado pela utilização do Serviço AmenitizPay. Não obstante o disposto acima, o Subscritor irá receber um resumo dos fundos processados a cada sete dias úteis.

• Cessação.

Se a Amenitiz ou um fornecedor de serviços de pagamento externo, como a Stripe, descobrir a qualquer momento que (i) as informações disponibilizadas pelo Subscritor estão incorretas ou sofreram alterações sem que a Amenitiz Solutions fosse previamente informada ou (ii) o Subscritor violou qualquer uma das presentes Condições, a subscrição do Serviço AmenitizPay poderá ser suspensa e/ou cancelada com efeito imediato. Mais ainda, o Subscritor está obrigado a pagar eventuais coimas impostas pelos sistemas de cartões de crédito e/ou pelas autoridades na sequência da utilização não registada ou inadequada dos serviços de pagamento. Após a cessação da Subscrição dos Serviços disponibilizados pela Amenitiz, não serão processados mais pagamentos através do AmenitizPay, incluindo eventuais pagamentos que tenham sido agendados para processamento futuro com o AmenitizPay. Depois de concluída a subscrição do serviço AmenitizPay, o Subscritor deverá conseguir aceder aos dados apresentados na página de confirmação KYC e a outras informações fornecidas pelo mesmo durante o processo de subscrição.

1. Serviço Amenitiz PriceAdvisor: termos de subscrição

1. Serviço.

O serviço Amenitiz PriceAdvisor é um serviço complementar que consiste numa ferramenta desenvolvida pela Amenitiz, o qual fornece recomendações de preços à unidade hoteleira com base no histórico de reservas da propriedade, bem como na posição a nível de preços e outros eventos relevantes da concorrência, ajudando a unidade hoteleira a maximizar as respetivas receitas e ocupação (o “Serviço Amenitiz PriceAdvisor”). O Subscritor poderá contratar o Serviço Amenitiz PriceAdvisor aquando da contratação dos Serviços Amenitiz ou numa fase posterior, durante o Período de subscrição. O Subscritor poderá conceder acesso à Amenitiz no âmbito de determinadas informações históricas (por exemplo, em matéria de desempenho). O Subscritor aceita que, no caso de negar o acesso a estas informações à Amenitiz, o desempenho do Amenitiz PriceAdvisor poderá não ser o ideal. Poderá obter mais informações na página de subscrição do Amenitiz PriceAdvisor na seguinte hiperligação https://amenitiz.com/pt/hotel-dynamic-pricing .

• Termo de subscrição.

O termo de subscrição do Amenitiz PriceAdvisor estará diretamente associado à Subscrição dos Serviços Amenitiz. Não obstante o disposto acima, no caso de um Subscritor já existente contratar o Serviço Amenitiz PriceAdvisor durante o Período de subscrição, o termo será ajustado ao restante período de compromisso dos Serviços Amenitiz. A não ser que o Subscritor pretenda cessar a Subscrição mediante indicações expressas do Subscritor em conformidade com a cláusula 5.4.(iv), após a conclusão do primeiro Período de subscrição, a subscrição do Serviço Amenitiz PriceAdvisor será tacitamente renovada. O termo de renovação do Subscritor deverá estar associado ao ciclo de pagamento escolhido pelo mesmo para pagamento dos Serviços Amenitiz:

1. Pagamento mensal: a renovação da Subscrição incidirá sobre um período de um (1) mês a partir da data de renovação e deverá ser tacitamente renovada mensalmente.
2. Pagamento anual: a renovação da Subscrição incidirá sobre um período de doze (12) meses a partir da data de renovação e deverá ser tacitamente renovada por períodos sucessivos de doze (12) meses.

• Preço e pagamento.

No âmbito da utilização do Serviço Amenitiz PriceAdvisor, será cobrada uma taxa fixa ao Subscritor, a qual será indicada aquando da contratação do Serviço Amenitiz PriceAdvisor. O preço será cobrado com a mesma periodicidade que a faturação dos Serviços Amenitiz. Desta forma, o pagamento do Serviço Amenitiz PriceAdvisor estará diretamente associado ao pagamento da Subscrição dos Serviços Amenitiz. Assim sendo, o período de pagamento, a faturação e o método serão iguais aos escolhidos para os Serviços Amenitiz. Não obstante o supramencionado, quando o Subscritor contratar o Serviço Amenitiz PriceAdvisor durante o Período de subscrição, o Subscritor irá receber uma fatura separada do primeiro pagamento (pelos dias proporcionais até ao próximo ciclo de subscrição). A partir desse momento, o serviço será incluído na fatura dos Serviços Amenitiz.

• Cessação.

Se a Amenitiz descobrir a qualquer momento que (i) as informações disponibilizadas pelo Subscritor, para efeitos de fornecimento do Serviço Amenitiz PriceAdvisor, estão incorretas ou sofreram alterações sem que a Amenitiz fosse previamente informada ou (ii) o Subscritor violou qualquer uma das presentes Condições, a subscrição do Serviço Amenitiz PriceAdvisor poderá ser suspensa e/ou cancelada com efeito imediato. O Subscritor poderá anular a subscrição do Serviço Amenitiz PriceAdvisor sem aviso prévio. De qualquer forma, o termo mínimo do Serviço Amenitiz PriceAdvisor estará associado (i) ao período de compromisso dos Serviços Amenitiz ou, (ii) se o período de compromisso já tiver terminado, ao ciclo de pagamento escolhido, ou seja, mensal ou anualmente. Consequentemente, se o Subscritor optar por cessar a subscrição do Serviço Amenitiz PriceAdvisor, a subscrição permanecerá em vigor até ao fim da duração do período de compromisso ou do período de pagamento escolhido.

1. Gestão do nome de domínio: termos de subscrição

1. Serviço.

O Subscritor poderá delegar à Amenitiz a gestão do respetivo nome de domínio para disponibilização dos Serviços ou, caso o Subscritor não tenha um, poderá pedir à Amenitiz para registar um nome de domínio novo (os “Serviços do nome de domínio”).

1. Contrato de licença.

Para a disponibilização dos Serviços do nome de domínio, o Subscritor concorda em conceder à Amenitiz uma licença mundial, exclusiva e isenta de royalties que permite utilizar o respetivo nome de domínio para qualquer finalidade consistente com os Serviços contratados e durante o termo em vigor dos Serviços do nome de domínio. Após a contratação dos Serviços do nome de domínio, o Subscritor reconhece que é o proprietário legal do nome de domínio e é o único responsável pela sua utilização. O Subscritor terá de fornecer à Amenitiz informações de contacto precisas e fiáveis e terá de informar prontamente em caso de eventuais alterações às respetivas informações de contacto. O serviço público WHOIS (ou um sistema de protocolo equivalente) irá apresentar o nome do Subscritor como o registante do domínio, podendo também apresentar o nome da sua empresa. O Subscritor concorda que, ao registar o nome de domínio escolhido, o registo não confere imunidade à objeção do registo ou da utilização do referido nome de domínio. A Amenitiz não oferece declarações, representações ou garantias de que o pedido de registo proposto pelo Subscritor para um nome de domínio, mesmo que sugerido pela Amenitiz, será aceite pelo registo aplicável ou não infringe os direitos de terceiros. O Subscritor reconhece e concorda que o pedido de registo proposto para um ou mais nomes de domínio enviados pela Amenitiz, se solicitado, para qualquer registo pode falhar ou ser rejeitado pelo registo aplicável por vários motivos, incluindo, entre outros, o facto de o pedido de registo proposto para um nome de domínio não ter sido solicitado e registado atempadamente. O Subscritor reconhece e concorda que o registo bem-sucedido irá depender de vários fatores que a Amenitiz não pode prever nem controlar. Pelo presente documento, o Subscritor assume todas as responsabilidades inerentes ao nome de domínio escolhido, mesmo que sugerido pela Amenitiz, e reconhece que, no caso de o nome de domínio infringir direitos de terceiros ou ser de alguma forma proibido, poderá estar sujeito a arbitragem ou outros trâmites judiciais, mesmo após o registo. Mediante o seu critério exclusivo, a Amenitiz reserva-se o direito de recusar registar um nome de domínio escolhido ou eliminar o nome de domínio escolhido pelo Subscritor.  Se o Subscritor tiver adquirido o domínio junto de serviços de privacidade, o contrato de serviços do agente de registo deverá aplicar-se e vigorar na sua plenitude. Se o serviço de registo for cedido à Amenitiz, esta deverá fornecer assistência ao Subscritor durante todo o processo e em todos os assuntos relacionados com os termos de utilização e renovação do nome de domínio. Mais ainda, o contrato de serviços do agente de registo correspondente deverá igualmente aplicar-se (como se o Subscritor tivesse adquirido o nome de domínio recorrendo a serviços privados). Pelo presente documento, afirma-se que o Subscritor é o único responsável por garantir que o nome de domínio é renovado. O Subscritor deverá suportar todos os custos ou despesas associados ao registo ou à renovação do nome de domínio.

• Preço e pagamento.

No âmbito da utilização dos Serviços do nome de domínio, será cobrada uma taxa fixa mensal ao Subscritor, a qual será indicada aquando da contratação dos Serviços do nome de domínio.

• Cessação.

Se a Amenitiz descobrir a qualquer altura que o Subscritor violou quaisquer condições dos Serviços do nome de domínio, a subscrição poderá ser suspensa e/ou cancelada com efeito imediato. Em qualquer caso, o Subscritor poderá anular a subscrição dos Serviços do nome de domínio sem aviso prévio. Caso tal aconteça, a subscrição permanecerá em vigor até ao fim da duração do período de compromisso ou do período de pagamento escolhido.

1. Suporte e assistência

A Amenitiz Solutions irá fornecer os serviços de suporte e assistência necessários para o funcionamento adequado da Plataforma e dos Serviços adquiridos através de um sistema de chat online disponível na Plataforma ou por telefone. Os serviços de suporte e assistência estão disponíveis de segunda a sexta-feira, das 10h00 às 19h00 (hora local de Barcelona).

• Período de subscrição

O Período de subscrição mínimo deve corresponder a doze (12) meses a partir da data de Subscrição, independentemente do facto de o Subscritor optar pelo método de pagamento mensal ou anual, conforme descrito na cláusula seguinte, exceto indicação em contrário na oferta comercial. Após a conclusão do primeiro ano (12 meses), o Subscritor poderá cessar a Subscrição, sujeito a um aviso prévio de três (3) meses. Para o efeito, o Subscritor terá de contactar a equipa de suporte da Amenitiz Solutions, pelo menos, três (3) meses antes da data de cessação da Subscrição e seguir o processo de cancelamento detalhado na cláusula 13 abaixo. Exceto se o Subscritor indicar expressamente a sua vontade de cessar a Subscrição nos termos do parágrafo anterior, após a conclusão do primeiro ano (12 meses), a Subscrição deverá ser tacitamente renovada. O termo de renovação do Subscritor deverá estar associado ao método de pagamento escolhido pelo mesmo:

1. Pagamento mensal: a renovação da Subscrição incidirá sobre um período de um (1) mês a partir da data de renovação e deverá ser tacitamente renovada mensalmente.
2. Pagamento anual: a renovação da Subscrição incidirá sobre um período de doze (12) meses a partir da data de renovação e deverá ser tacitamente renovada por períodos sucessivos de doze (12) meses.

Em qualquer caso, assim que o primeiro ano (12 meses) terminar e desde que a Subscrição tenha sido renovada, seja por um período mensal ou anual, o Subscritor contará com um período de permanência de três (3) meses a partir da notificação de cessação da Subscrição. Para esse efeito, a notificação de cancelamento ou não renovação da Subscrição terá, em qualquer caso, de ser apresentada de acordo com as condições e a forma de cancelamento detalhadas na cláusula 13 abaixo.

• Termos financeiros

1. 1. Preço

Os preços dos Serviços oferecidos pela Amenitiz Solutions serão sempre indicados na oferta comercial disponibilizada pela equipa de vendas da Amenitiz Solutions ou publicados no website. Os preços apresentados na Plataforma não incluem IVA. Os serviços oferecidos pela Amenitiz Solutions destinam-se a profissionais.

1. Opções de pagamento

O Subscritor terá de pagar a taxa de Subscrição correspondente ao Plano escolhido. No processo de subscrição, o Subscritor terá à sua disposição as diferentes opções de termo de pagamento da Subscrição, tendo de selecionar uma opção específica: pagamento mensal ou anual relativamente ao Plano. O pagamento dos Serviços complementares é efetuado no momento da subscrição dos Serviços complementares. O Subscritor de países SEPA poderá pagar as faturas por cartão de crédito ou débito direto através do banco designado ou da conta de poupança do mesmo.

1. Incidentes de pagamento

Se o Subscritor falhar o pagamento da totalidade ou de uma parte do montante em dívida ou se o débito direto for rejeitado, a Amenitiz Solutions irá tentar cobrar novamente a taxa nos quinze (15) dias de calendário seguintes. No caso de a última tentativa de pagamento falhar novamente, a Amenitiz Solutions poderá suspender a Subscrição de imediato até que montante em dívida seja devidamente liquidado. Os dados carregados e armazenados na Conta serão preservados durante um (1) ano. Todas as taxas, coimas e outras penalizações aplicadas e aplicáveis pelas empresas de cartões de crédito e transferidas para a Amenitiz Solutions e para o Subcontratante deverão ser suportadas pelo Subscritor e pagas pelo mesmo. A cessação de uma Conta do Subscritor pelo não pagamento poderá resultar na perda dos dados carregados para a Conta. O Subscritor é o único responsável por manter cópias de todos os itens carregados para o Website do subscritor.

• Obrigações do Subscritor

1. 1. Obrigações gerais

O Subscritor é obrigado a utilizar a Plataforma e os Serviços, incluindo, quando aplicável, os Serviços complementares, em conformidade com os presentes Termos e condições gerais e a lei aplicável. O Subscritor garante que todos os Membros da equipa e todos os Hóspedes irão cumprir os presentes Termos e condições gerais. Para efeitos do presente Contrato, “Membro da equipa” significa uma pessoa autorizada pelo Subscritor a aceder a toda ou parte da página do Subscritor com o respetivo nome de utilizador e palavra-passe e “Hóspede” significa qualquer cliente do Subscritor que terá acesso ao Website do subscritor. O Subscritor compromete-se a não violar a segurança e integridade da Plataforma.

1. Obrigações relacionadas com o Conteúdo do subscritor

O Subscritor deverá facultar e publicar o Conteúdo do subscritor no respetivo Website e deverá ser o único responsável pelo Conteúdo do subscritor disponibilizado no mesmo (o “Conteúdo do subscritor”). A Amenitiz Solutions não deverá ser, em circunstância alguma, considerada como responsável pelas publicações do Website do subscritor. O Subscritor está obrigado a cumprir a legislação atual e não pode disponibilizar, divulgar nem conceder acesso a informações, dados, documentos, serviços ou outros itens que sejam ilegais e contrários às disposições legais e/ou regulamentares ou que possam infringir os direitos de terceiros ou violar a ordem pública. Em particular, o Subscritor está proibido de disponibilizar no Website do subscritor informações ou documentos que: (i) contenham artigos ou conteúdos pornográficos, de natureza difamatória ou ofensiva de acordo com a lei; (ii) infrinjam a privacidade de qualquer pessoa; (iii) infrinjam regulamentos sobre a proteção de dados pessoais; (iv) constituam uma violação de direitos de propriedade, incluindo direitos de propriedade intelectual; (iv) constituam um ato de pirataria; (v) incitem à violência ou ao ódio racial; (vi) incitem a infrações, delitos, crimes ou atos de terrorismo ou defendam crimes de guerra ou crimes contra a humanidade; ou (vii) incitem ao suicídio. Além do mais, o Subscritor está proibido de oferecer e/ou vender qualquer serviço e/ou produto que seja contrário às leis aplicáveis. O Subscritor reconhece que todo o tipo de software, texto, som, vídeo, imagem, interface, ecrã e outros elementos da Plataforma pertencem à Amenitiz Solutions ou a terceiros. Qualquer outra forma de exploração comercial não autorizada da Plataforma, direta ou indiretamente, incluindo redes telemáticas ou os respetivos meios analógicos e digitais, irá implicar a adoção de medidas legais adequadas por parte da Amenitiz Solutions ou dos detentores dos direitos exclusivos atribuídos à Amenitiz Solutions. Todos os sinais, símbolos, logótipos e marcas, quer sejam misturados, figurativos ou nominais, que surjam neste website ou no decorrer da relação contratual com o Utilizador constituem direitos exclusivos da Amenitiz Solutions ou de terceiros cujos direitos sejam atribuídos à Amenitiz Solutions no âmbito da lei espanhola aplicável ou em virtude de convenções internacionais para a proteção de direitos de propriedade industrial e/ou intelectual. O Subscritor garante indemnizar a Amenitiz Solutions face a qualquer litígio, recurso ou ação legal apresentado por um terceiro relativamente a esta matéria.

• As obrigações da Amenitiz Solutions

1. 1. Continuidade dos Serviços

Sujeita ao pagamento do preço dos Serviços conforme definido na cláusula 6, a Amenitiz Solutions é obrigada a empregar os seus melhores esforços para assegurar a continuidade dos Serviços. A este respeito, a Amenitiz Solutions é obrigada a:

1. fornecer os Serviços, direta ou indiretamente, com o rigor de um operador económico diligente, representando, em todo o caso, uma obrigação de meios;
2. agir com lealdade para com o Subscritor e fornecer os Serviços de acordo com os presentes Termos e condições gerais;
3. alocar os recursos humanos e materiais necessários para a disponibilização dos Serviços.

A Amenitiz Solutions não poderá ser responsabilizada por eventuais erros e danos resultantes do uso impróprio dos Serviços por parte do Subscritor ou de qualquer Hóspede. A Amenitiz Solutions poderá modificar ou alterar a Plataforma e/ou os Serviços. No caso de uma evolução ou alteração substancial, a Amenitiz Solutions deverá informar o Subscritor com, pelo menos, um (1) mês de antecedência em relação à referida alteração.

1. Serviços de assistência

A Amenitiz Solutions está obrigada a fornecer aos Subscritores serviços de suporte e assistência de acordo com as condições definidas na cláusula 5.5 acima.

• Direitos de propriedade intelectual

1. 1. A Plataforma

O Subscritor reconhece que a Amenitiz Solutions é a única detentora dos direitos de propriedade intelectual da Plataforma e, em particular, dos conteúdos da mesma, que estão protegidos ao abrigo da lei aplicável em matéria de direitos de propriedade intelectual. A Amenitiz Solutions garante ao Subscritor uma licença não transferível, não exclusiva e mundial para utilizar a Plataforma durante a disponibilização dos Serviços ao Subscritor. A licença de utilização concedida pela Amenitiz Solutions permite apenas ao Subscritor utilizar os Serviços conforme descrito na cláusula 3 acima. O Subscritor não poderá extrair, representar, reproduzir ou, de uma forma mais geral, causar danos na totalidade ou em parte da Plataforma.

1. O Conteúdo do subscritor

A Amenitiz Solutions não poderá revindicar a propriedade de qualquer conteúdo publicado no Website do subscritor, incluindo o Conteúdo do subscritor. O Subscritor garante que é proprietário dos direitos de propriedade intelectual associados ao Conteúdo do subscritor ou detém as autorizações necessárias para a sua utilização. Nos termos da cláusula 8.2 acima, o Subscritor é o único responsável pelo Conteúdo do subscritor e garante isentar a Amenitiz Solutions de quaisquer litígios com terceiros relativos ao Conteúdo do subscritor. Em caso de não conformidade com os termos da presente cláusula 10.2 e da cláusula 8.2 por parte do Subscritor, a Amenitiz Solutions poderá proceder à remoção do conteúdo em litígio, ao encerramento do Website do subscritor e à cessação da relação contratual adotada com o Subscritor ao abrigo dos termos definidos na cláusula 13 abaixo.

• Dados pessoais

1. 1. Dados recolhidos

A Amenitiz Solutions, enquanto controlador de dados com sede social conforme indicado no início do presente documento, poderá recolher os seguintes dados:

1. dados de identificação: título, nome próprio, apelido, idioma e país, endereço de e-mail, endereço postal e número de telefone;
2. dados de pagamento: dados bancários (tenha em atenção que todas as transações de pagamento são encriptadas pelo banco recetor e que não armazenamos quaisquer números de cartões de crédito);
3. Dados de início de sessão (como nome de utilizador e palavra-passe) e dados de navegação; e
4. dados comerciais, como preferências.

O Utilizador terá de fornecer alguns dados para obter acesso a determinadas funções da Plataforma, dado que são necessários para a Amenitiz Solutions conceder acesso ao Subscritor. A Amenitiz Solutions não processa quaisquer dados pessoais que possam estar classificados como “sensíveis” (informações sobre origem racial ou étnica, opiniões políticas, crenças religiosas ou filosóficas, afiliação sindical e informações de saúde ou sobre a vida sexual, bem como dados pessoais relacionados com condenações e ofensas penais) de acordo com a legislação aplicável em matéria de Proteção de dados. A Amenitiz Solutions não irá transferir dados pessoais a terceiros, exceto nos casos indicados abaixo na cláusula 12.5.

1. Cookies

Sujeita ao consentimento do Utilizador, a Amenitiz Solutions utiliza cookies e outras tecnologias semelhantes para facilitar a navegação do Utilizador na Plataforma, adaptando os mesmos ao computador ou motor de busca do Utilizador. Os cookies permitem a recolha de diferentes tipos de dados:

1. detalhes de utilização que permitem à Amenitiz Solutions analisar como os Utilizadores usam a Plataforma;
2. dados técnicos: endereço IP, motor de busca, localização e fuso horário, plug-in do navegador, sistema operativo, dispositivo utilizado para iniciar sessão; e
3. informações sobre as visitas dos Utilizadores à Plataforma, incluindo URL e a respetiva navegação, o tempo de resposta da página e erros de transferência.

1. Finalidades do processamento de dados

Os dados pessoais indicados nas cláusulas 11.1 e 11.2 podem ser processados para as seguintes finalidades:

1. gerir o registo na Plataforma: para obter acesso a algumas funcionalidades da Plataforma, o Utilizador terá de criar uma conta e efetuar o registo; desta forma, os dados são utilizados para criar a conta do Subscritor ou a conta do Hóspede;
2. gerir uma Subscrição: os dados pessoais são particularmente necessários para os Serviços funcionarem sem percalços, para gerir o Plano escolhido, para aceitar o pagamento do Plano e para aceder ao serviço de suporte e assistência;
3. aceder ao serviço de chat: a Amenitiz Solutions processa dados como parte do serviço de chat para responder aos pedidos dos Utilizadores;
4. melhoria dos serviços oferecidos pela Amenitiz Solutions: a Amenitiz Solutions processa os dados de navegação e subscrição dos Utilizadores para análise e estatística por forma a melhorar a sua ergonomia e qualidade; e
5. marketing: como parte da subscrição da newsletter da Amenitiz Solutions, esta processa os dados dos Utilizadores para poder enviar-lhes informações específicas por e-mail.

O processamento para efeitos de marketing requer o consentimento do Utilizador e pode ser revogado a qualquer altura.

1. Legitimação do processamento de dados

O processamento de dados pessoais do Utilizador pode ter bases legais diferentes, em função do caso. Sempre que um Utilizador subscreve um Plano na Plataforma, a Amenitiz Solutions recolhe e processa os dados pessoais do Utilizador para executar a Subscrição. A Amenitiz Solutions também se baseia noutros fundamentos jurídicos, como os interesses legítimos do Utilizador. A Amenitiz Solutions toma especial atenção para respeitar o valor atribuído ao consentimento na legislação aplicável em matéria de Proteção de dados.

1. Destinatários dos dados

Como parte da utilização da Plataforma, a Amenitiz Solutions poderá partilhar alguns dados pessoais com determinados terceiros, que são indicados abaixo:

1. instituições financeiras, para realizar pagamentos;
2. entidades de prevenção e deteção de fraudes, para verificar o crédito e a identidade;
3. autoridades competentes, como autoridades fiscais ou outras, em função das respetivas competências, quando temos uma obrigação legal para agir dessa forma.
4. fornecedores de TI (conformidade com PCI), para proteger os dados bancários; e
5. fornecedores de serviços de marketing e serviços relacionados com publicidade, para otimizar a experiência do Utilizador na Plataforma.

A Amenitiz Solutions requer que os destinatários externos dos dados pessoais dos Utilizadores cumpram a legislação aplicável em matéria de Proteção de dados. Os terceiros supramencionados só poderão utilizar os dados pessoais transferidos de acordo com as instruções disponibilizadas pela Amenitiz Solutions e não para uso próprio. Se a Amenitiz executar uma transferência de dados internacional para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), a mesma irá tomar medidas adequadas para proteger os dados pessoais dos Utilizadores, disponibilizando-lhes informações sobre todas estas salvaguardas.

1. Período de retenção dos dados

A Amenitiz Solutions irá manter os dados pessoais pelo período de duração da Subscrição e daí em diante, de acordo com os termos derivados das obrigações legais aplicáveis à mesma.

1. Direitos dos sujeitos dos dados

De acordo com a legislação aplicável em matéria de Proteção de dados, o Utilizador tem o direito de aceder, retificar, eliminar e solicitar a limitação do processamento, bem como a portabilidade dos respetivos dados pessoais. Os outros direitos indicados na presente secção também se aplicam. O direito de acesso permite ao Utilizador confirmar se a Amenitiz Solutions está a processar os dados pessoais do Utilizador, receber uma cópia dos dados pessoais que a Amenitiz Solutions armazena sobre o Utilizador, bem como receber informações sobre o processamento dos dados pessoais do Utilizador. O direito à retificação concede ao Utilizador a oportunidade de solicitar à Amenitiz Solutions que corrija eventuais informações imprecisas sobre si e exclua todas as informações que não respeitarem a finalidade do processamento. O direito à eliminação concede ao Utilizador a oportunidade de solicitar à Amenitiz Solutions que elimine os seus dados pessoais nos casos em que tal seja possível, pois poderá haver casos em que seja obrigatório mantê-los, por exemplo, por motivos legais. O direito a restringir o processamento permite ao Utilizador pedir à Amenitiz Solutions para deixar de utilizar temporariamente os respetivos dados. O Utilizador poderá exercer este direito se os seus dados pessoais estiverem incorretos, tiverem sido ilegalmente processados ou já não forem necessários para a finalidade para a qual foram recolhidos ou processados. Poderá ainda exercer este direito se o Utilizador se opuser ao processamento dos dados do Utilizador e esta objeção estiver a ser tratada pela Amenitiz Solutions. O direito à portabilidade permite ao Utilizador, em determinadas circunstâncias (desde que o processamento dos dados pessoais que o Utilizador forneceu à Amenitiz seja executado através de meios automáticos e se baseie no consentimento ou na concordância do Utilizador junto da Amenitiz, sendo que o exercício deste direito não deverá afetar os direitos e liberdades de outros), solicitar os seus dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e legível por máquina ou, se tecnicamente exequível, transmitir os dados para outro controlador de dados. O direito de não estar sujeito a uma decisão unicamente baseada em processamentos automatizados, incluindo a análise de perfil, permite ao Utilizador opor-se a um processamento automático e, quando adequado, obter intervenção humana. Nesse sentido, é expressamente declarado que a Amenitiz não executa esse tipo de processamento. O direito de remover o consentimento permite ao Utilizador remover o consentimento nos casos em que a base legítima para o processamento seja o consentimento, sem afetar a legalidade do processamento executado até esse ponto. O processamento de dados pessoais executado pela Plataforma cumpre a legislação aplicável em matéria de Proteção de dados. Desta forma, independentemente da finalidade ou da base legal de acordo com a qual a Amenitiz processe os dados do Utilizador, este poderá, a qualquer momento e a título gratuito, enviar um e-mail para a equipa de suporte da Amenitiz a solicitar o exercício dos respetivos direitos através do seguinte endereço de e-mail: [email protected]. Contudo, tenha em atenção que a Amenitiz poderá nem sempre responder positivamente ao pedido do Utilizador por motivos legais, sendo que a Amenitiz informará o Utilizador dos mesmos, se tal for o caso, após a receção do pedido do Utilizador. O Utilizador tem também o direito de apresentar uma reclamação junto da Agência de Proteção de Dados espanhola (“AEPD”) (www.aepd.es) se o Utilizador acreditar que a Amenitiz não cumpriu os direitos do Utilizador ou a legislação aplicável em matéria de Proteção de dados.

1. Segurança

A Amenitiz Solutions tem em vigor medidas de segurança adequadas para evitar a perda e a utilização ou o acesso não autorizados, bem como qualquer modificação ou divulgação não autorizadas de dados pessoais. Todos os dados pessoais recolhidos e processados pela Amenitiz Solutions são armazenados em servidores seguros. A Amenitiz Solutions aconselha todos os Utilizadores a iniciar sessão apenas em redes seguras e a evitar o início de sessão em redes Wi-Fi públicas.

1. Compromissos do Subscritor

Da sua parte, o Subscritor é obrigado a cumprir a legislação aplicável em matéria de Proteção de dados no âmbito de qualquer recolha ou processamento desses dados que possa executar através do Website do subscritor. Além do mais, o Subscritor está também obrigado a incluir e disponibilizar uma política de privacidade no Website do subscritor. O Subscritor garante isentar a Amenitiz Solutions de quaisquer litígios, recursos ou ações apresentados a este respeito. Mais ainda, o Subscritor concorda em indemnizar e isentar a Amenitiz Solutions e as empresas afiliadas da Amenitiz Solutions de quaisquer ações legais ou reclamações, perdas, danos ou responsabilidades (incluindo honorários razoáveis de advogados e custos de desempenho associados à obrigação de indeminização acima) que decorram ou resultem de qualquer ação do Subscritor. Esta obrigação de indemnização deverá sobrepor-se à cessação dos presentes Termos e condições gerais e deverá indemnizar e isentar a Amenitiz Solutions e as suas subsidiárias, bem como os respetivos parceiros, afiliados, administradores, executivos, acionistas, advogados, colaboradores, representantes e agentes.

• Responsabilidade

A Amenitiz Solutions não deverá ser considerada como responsável pelas publicações do Conteúdo do subscritor. Dado que a Amenitiz Solutions não tem controlo sobre o Conteúdo do subscritor, a Página do utilizador ou o Website do subscritor, não poderá ser considerada responsável a este respeito. Mesmo na eventualidade de uma violação, de um erro ou da falta de diligência por parte da Amenitiz Solutions, e independentemente do motivo da investigação da responsabilidade, a Amenitiz Solutions só deverá ser responsável perante o Subscritor com base nos presentes Termos e condições gerais por danos diretos. Os danos indiretos, a perda de oportunidade ou negócio ou os danos à imagem e/ou reputação da empresa, a perda de exploração ou poupanças esperadas, a perda de clientes ou a perda de volume de negócios, independentemente de estes danos serem ou não previsíveis em princípio ou no âmbito, são expressamente excluídos. Em qualquer caso, a responsabilidade da Amenitiz Solutions por eventuais danos causados pela Amenitiz Solutions não deverá, em caso algum, exceder o montante de facto recebido pela Amenitiz Solutions do Subscritor como remuneração pelos Serviços prestados durante os últimos doze (12) meses. Em qualquer caso, o Subscritor deverá fornecer evidências de não conformidade ou violação das obrigações da Amenitiz Solutions, considerando que todos os terceiros reconhecem que a referida não conformidade ou violação terá de estar relacionada com a infraestrutura que gere e sobre a qual tem controlo. A Amenitiz Solutions não deverá ser responsável pela remoção ou suspensão do acesso a um elemento do Conteúdo do subscritor de uma natureza ilegal em resultado da receção de notificação de um Utilizador ou terceiro. A Amenitiz Solutions oferece Serviços numa base “tal como está” e “como disponível” e, desta forma, não tem de assegurar que os Serviços correspondem às necessidades do Subscritor. A Amenitiz Solutions não garante que a Plataforma e os Websites do subscritor irão funcionar na perfeição, mas fará todos os esforços para assegurar a continuidade dos Serviços. A Amenitiz Solutions não garante a ausência de erros ou defeitos durante a utilização da Plataforma. No caso de receber a notificação de um erro ou defeito, a Amenitiz Solutions está obrigada, dentro do possível, a retificá-lo num período de tempo razoável. Além do mais, a Amenitiz Solutions reserva-se o direito, à sua discrição, de suspender a disponibilidade da Plataforma por forma a executar uma eventual atualização ou operação de melhoria ou para realizar trabalhos de manutenção.

• Cessação da Subscrição

O Utilizador poderá proceder ao cancelamento unilateral da subscrição contratada, em qualquer circunstância que respeite os prazos definidos na cláusula 6, enviando um e-mail a partir do endereço de e-mail correspondente aos Dados de início de sessão do Utilizador. O referido cancelamento não deverá, em circunstância alguma, implicar o reembolso dos montantes pagos pelo Subscritor nos termos da Subscrição, pelo que os referidos montantes são não reembolsáveis. Da mesma forma, o Subscritor deverá pagar à Amenitiz Solutions as taxas acrescidas ou acrescidas antecipadamente de acordo com a Subscrição realizada. Se o Utilizador usufruir de um Período experimental gratuito, o Utilizador poderá cancelar a Subscrição antes do fim do Período experimental enviando um e-mail a partir do endereço de e-mail correspondente aos Dados de início de sessão do Utilizador, pelo menos, 24 horas antes da expiração do Período experimental.

• Restituição de dados

Após o cancelamento da Subscrição, a Amenitiz Solutions deverá revogar o acesso concedido à Conta do Subscritor e compromete-se, mediante pedido por carta registada com aviso de receção no prazo de três (3) meses a partir do cancelamento da Subscrição, em devolver ao Subscritor todos os seus dados na forma de ficheiros de cópia de segurança SQL e ficheiros comprimidos nos seus formatos nativos. Assim que o período de três (3) meses a partir do cancelamento da Subscrição terminar, o Subscritor não poderá pedir à Amenitiz Solutions a devolução dos dados. A Amenitiz Solutions irá manter uma cópia dos dados devolvidos apenas por motivos de segurança e compromete-se a não utilizá-los para qualquer outra finalidade. O Subscritor irá trabalhar ativamente em conjunto com a Amenitiz Solutions para facilitar a devolução dos dados.

• Direito e competência aplicáveis

Os presentes Termos e condições gerais são regidos pela lei espanhola. Os tribunais de Barcelona deverão ter jurisdição sobre qualquer litígio relacionado com os presentes Termos e condições gerais. Antes de avançarem para tribunal, as Partes são obrigadas a tentar chegar a um acordo amigável. Na eventualidade de conflitos de tradução entre as diferentes versões dos Termos e condições gerais da Amenitiz Solutions, a versão em inglês deverá prevalecer.

• Integridade do contrato

Nada nos presentes Termos e condições gerais, expresso ou implícito, se destina a conferir ou deverá ser interpretado como conferindo quaisquer direitos a qualquer pessoa ou entidade que não seja uma parte constituinte deste contrato. As partes concordam que os presentes Termos e condições gerais não estabelecem nem deverão estabelecer entre a Amenitiz Solutions e os Subscritores qualquer tipo de parceria, joint venture ou organização de qualquer tipo, não estipulam um contrato de emprego ou agência que possa envolver ou de onde possam surgir indeminizações, pagamentos ou remunerações em virtude da clientela captada com base neste contrato, nem deverão dar aso a reclamações por enriquecimento injusto de qualquer uma da partes contratantes. A incapacidade, o silêncio ou o atraso de qualquer uma das Partes no exercício ou na aplicação de quaisquer condições dos presentes Termos e condições gerais, ou das reclamações e/ou ações legais daí decorrentes, não deverão constituir ou ser interpretados no presente documento como uma renúncia ao seu direito de exercer qualquer uma ou todas as referidas condições, reclamações e/ou ações legais.