A plataforma disponibilizada através do nome de domínio app.amenitiz.io (o “Site”) é facultada pela Amenitiz Solutions, S.L., sociedade de responsabilidade limitada, com sede social em Plaza de Urquinaona 4, primeiro piso, 08010 Barcelona, e NIF B-67.096.750 (“Amenitiz Solutions”).
Os seguintes termos e condições (os “Termos e condições gerais” ou “T&C”) regulam a relação entre a Amenitiz Solutions e o utilizador que contrate os serviços ou produtos comercializados pela Amenitiz Solutions.
Para contratar os Serviços e quaisquer Serviços complementares (conforme descrito nestes T&C), o Utilizador tem de aceitar os Termos e condições gerais ao criar uma conta no Site.
Para efeitos de esclarecimento, “Utilizador” significa qualquer pessoa que utilize a Plataforma para criar uma Conta (conforme descrito abaixo), incluindo Subscritores e Membros da equipa.
Nos termos do artigo 23.º da Lei espanhola 34/2002, de 11 de julho, sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico, a contratação de serviços confirma-se ao clicar em “Aceito os Termos e condições e a Política de privacidade”. Se não concordar, deve abster-se de aceder e utilizar o Site.
Amenitiz Solutions pode complementar, modificar e atualizar estes T&C a qualquer momento. Qualquer alteração será comunicada com pelo menos 15 dias de antecedência. Se o Utilizador não concordar, deverá notificar por escrito a Amenitiz Solutions até 5 dias antes da entrada em vigor, indicando as cláusulas em desacordo. Nessa situação, as condições previamente aceites manter-se-ão em vigor até à próxima renovação. Se não houver oposição dentro do prazo, entender-se-á que o Utilizador aceita as alterações.
Amenitiz Solutions auxilia profissionais da hotelaria através de uma plataforma SaaS (web e mobile) disponível em https://app.amenitiz.io (a “Plataforma”), permitindo criar e/ou gerir o seu negócio sem necessidade de competências técnicas específicas.
Amenitiz Solutions oferece diferentes Planos que concedem acesso total ou parcial aos Serviços:
(doravante, os “Serviços” ou “Serviços Amenitiz Solutions”)
Responsabilidade do Subscritor: a gestão comercial e financeira do website e da propriedade é do Subscritor. A Amenitiz Solutions não garante rentabilidade nem número mínimo de visitas.
Demonstração (“Demo”): apresentação comercial para mostrar funcionalidades e benefícios. Após a Demo, o Utilizador pode subscrever os Serviços; caso contrário, não terá acesso.
Período experimental: opção de 14 dias gratuitos para novos utilizadores. Exclusivo com a Demo (se houver Demo, não há período experimental, e vice-versa).
O Utilizador deve registar-se e criar uma conta com dados verdadeiros, atuais, completos e exatos (“Dados de início de sessão”). Não é permitido registo em nome de terceiros. Dados falsos/ incompletos/ desatualizados podem levar a suspensão/ encerramento imediato da Conta.
Os Dados de início de sessão permitem aceder à Conta e criar/editar o Website do subscritor (o “Website do subscritor” é o site criado na Plataforma; a “Página do utilizador” é o espaço pessoal após o registo).
O Utilizador deve manter os dados confidenciais. Se um terceiro aceder via credenciais, poderá modificar a Conta, subscrever serviços e alterar o website. O Utilizador é responsável por todas as ações. O titular da Conta é o titular do e-mail usado no registo.
Amenitiz disponibiliza diferentes Planos (funcionalidades e preços variáveis ao longo do tempo). Detalhes são apresentados no fluxo de inscrição e na subscrição do Plano.
“Subscritor” é o Utilizador com acesso a Serviços Amenitiz por meio de uma Subscrição. É possível trocar de Plano a qualquer altura (acesso imediato). A fatura do mês do cambio refletirá a proporcionalidade de dias por Plano.
O Subscritor pode contratar Serviços complementares ao escolher um Plano ou posteriormente (custos adicionais). A Amenitiz Solutions contactará para agendar execução.
Serviço. AmenitizPay fornece pagamentos virtuais e em POS para processar cobranças a taxas competitivas.
Prestado via integração com Stripe. O Subscritor celebra contrato com a Stripe. Mais informação: Stripe T&C.
Subscrição sujeita a regras KYC e verificações da Stripe. Uso apenas para atividades de hotelaria do próprio Subscritor. É proibida a utilização por/para terceiros.
Mais informação: amenitiz.com/en/pt/pagamentos
Serviço por volume/uso, sem período mínimo e sem renovação automática. Pode subscrever e cancelar livremente. Se algum serviço dentro de AmenitizPay tiver período mínimo específico, é necessário aviso prévio de 15 dias antes de cancelar.
Cobrança por percentagem fixa + comissão fixa por transação (deduzidas do montante processado). Faturação mensal com resumo de transações; sumário de fundos a cada 7 dias úteis.
Informação incorreta ou violação das condições pode levar a suspensão/cancelamento imediato. Após terminar a Subscrição Amenitiz, não serão processados pagamentos (incluindo programados). Acesso posterior aos dados KYC e informações fornecidas.
Serviço. Ferramenta que recomenda preços com base em histórico de reservas, concorrência e eventos relevantes, para maximizar receita e ocupação.
Pode ser contratado com os Serviços Amenitiz ou mais tarde. O desempenho pode não ser ideal se negar partilha de dados históricos.
Mais informação: amenitiz.com/en/pt/hotel-dynamic-pricing
Vinculado à Subscrição dos Serviços Amenitiz. Se contratado a meio, ajusta ao período restante. Renova-se tacitamente conforme o ciclo de pagamento escolhido:
Taxa fixa indicada no momento da contratação. Faturado com a mesma periodicidade dos Serviços Amenitiz. Se contratado a meio, primeiro pagamento em fatura separada pró-rata; depois, incluído na fatura dos Serviços Amenitiz.
Informação incorreta ou violação das condições pode levar a suspensão/cancelamento imediato. O cancelamento pelo Subscritor é possível a qualquer momento; a duração mínima vincula-se ao período de compromisso dos Serviços Amenitiz ou, se findo, ao ciclo de pagamento (mensal/anual).
Serviço. A Amenitiz pode gerir o nome de domínio do Subscritor ou registar um novo (os “Serviços do nome de domínio”).
O Subscritor concede licença mundial, exclusiva e isenta de royalties para uso do domínio enquanto o serviço vigorar. O Subscritor é o proprietário legal e responsável pela sua utilização e dados de contacto (WHOIS).
Não há garantia de aceitação de registo nem de inexistência de conflitos com direitos de terceiros. A Amenitiz pode recusar ou eliminar um registo. Se adquirido com serviços de privacidade, aplicam-se os termos do registrar. O Subscritor é responsável pela renovação.
Taxa mensal fixa, indicada na contratação.
Violação das condições pode levar a suspensão/cancelamento imediato. O Subscritor pode cancelar sem aviso; manter-se-á ativo até ao fim do período de compromisso ou ciclo de pagamento.
Mínimo de 12 meses desde a data de Subscrição (pagamento mensal ou anual, salvo indicação em contrário na oferta). Após os 12 meses, pode cancelar com aviso prévio de 3 meses (ver cláusula “Cessação da Subscrição”).
Sem cancelamento expresso, a Subscrição renova-se tacitamente:
Após o primeiro ano e havendo renovação (mensal ou anual), aplica-se um período de permanência de 3 meses a contar da notificação de cessação. O aviso deve obedecer às condições da cláusula “Cessação da Subscrição”.
Preços constam na oferta comercial da Amenitiz Solutions ou no website. Valores na Plataforma excluem IVA. Serviços destinados a profissionais.
Pagamento da taxa de Subscrição conforme Plano e periodicidade (mensal/anual). Serviços complementares pagam-se no momento da contratação. Em SEPA, pagamento por cartão ou débito direto.
Em caso de falha de pagamento/débito rejeitado, serão feitas tentativas durante 15 dias. Persistindo, a Amenitiz pode suspender a Subscrição até regularização. Dados mantêm-se por 1 ano. Taxas/multas de redes de cartões são suportadas pelo Subscritor. Encerramento por falta de pagamento pode causar perda de dados; o Subscritor deve manter cópias.
Utilização da Plataforma e Serviços (incluindo complementares) conforme estes T&C e a lei aplicável. O Subscritor garante o cumprimento pelos Membros da equipa e Hóspedes. Compromisso de não comprometer a segurança e integridade da Plataforma.
O Subscritor é o único responsável pelo Conteúdo do subscritor no seu website. É proibida a disponibilização de conteúdos/serviços ilícitos (ex.: pornografia, difamação, violação de privacidade, dados pessoais, PI, pirataria, incitação à violência/ódio/terrorismo/suicídio, etc.).
Elementos da Plataforma pertencem à Amenitiz Solutions ou a terceiros. Exploração comercial não autorizada implicará medidas legais. Marcas e sinais exibidos são direitos exclusivos. O Subscritor indemniza a Amenitiz Solutions por reclamações de terceiros relativas ao seu Conteúdo.
Mediante pagamento, a Amenitiz empregará melhores esforços (obrigação de meios) para continuidade dos Serviços; atuará com lealdade e alocará recursos necessários. Não responde por uso indevido. Pode evoluir a Plataforma/Serviços (aviso de 1 mês para alterações substanciais).
Suporte e assistência conforme secção própria.
Amenitiz Solutions é titular de todos os direitos de PI da Plataforma e respetivos conteúdos. Concede ao Subscritor licença não exclusiva e intransferível para uso durante a prestação dos Serviços. É proibido extrair/reproduzir/lesar a Plataforma.
Amenitiz não reivindica propriedade do Conteúdo do subscritor. O Subscritor garante titularidade/direitos de uso e isenta a Amenitiz de responsabilidades por disputas de terceiros. Em caso de violação, a Amenitiz pode remover conteúdo, encerrar o website e cessar a relação contratual.
Identificação; pagamento (sem guardar números de cartão); dados de início de sessão e navegação; dados comerciais (preferências). Alguns dados são necessários para conceder acesso.
Mediante consentimento, uso de cookies/tecnologias semelhantes para melhorar navegação e análise.
Execução da Subscrição, interesses legítimos e consentimento, conforme aplicável.
Em transferências fora do EEE, serão aplicadas salvaguardas adequadas.
Durante a Subscrição e após, conforme obrigações legais.
Acesso, retificação, eliminação, limitação, portabilidade, oposição a decisões automatizadas e retirada de consentimento. Pedidos via contact@amenitiz.com. Reclamação possível junto da AEPD (www.aepd.es).
Medidas adequadas e armazenamento em servidores seguros. Recomenda-se usar redes seguras (evitar Wi-Fi público).
Conformidade com a legislação de proteção de dados no seu website (incluindo política de privacidade). Indemnização e isenção de responsabilidade da Amenitiz e afiliadas por ações decorrentes de atos do Subscritor.
Amenitiz Solutions não é editora do Conteúdo do subscritor, nem responde por ele. A responsabilidade por estas T&C limita-se a danos diretos; excluem-se danos indiretos, lucros cessantes, perda de clientela/receita, etc. O teto de responsabilidade é o montante pago pelo Subscritor nos últimos 12 meses. O Subscritor deve provar incumprimento relacionado com a infraestrutura sob controlo da Amenitiz. Remoção/suspensão de conteúdo ilícito após notificação de terceiro não gera responsabilidade. Serviços prestados “tal como estão” e “conforme disponibilidade”.
O Utilizador pode cancelar unilateralmente (respeitando prazos da secção “Período de subscrição”) por e-mail a partir do endereço associado aos Dados de início de sessão. Sem reembolso de valores pagos; taxas devidas/adiantadas mantêm-se. Em período experimental gratuito, pode cancelar até 24h antes do fim.
Após cancelamento, o acesso é revogado. Mediante pedido por carta registada com AR dentro de 3 meses, serão devolvidos os dados em backups SQL e ficheiros comprimidos em formatos nativos. Decorrido o prazo, não será possível solicitar devolução. A Amenitiz manterá uma cópia apenas por segurança. O Subscritor colaborará ativamente na devolução.
Regido pela lei espanhola. Competência dos tribunais de Barcelona. As partes tentarão acordo amigável antes de recorrer aos tribunais. Em caso de conflito de tradução, prevalece a versão inglesa.
Estes T&C não conferem direitos a terceiros. Não estabelecem parceria, joint-venture, emprego ou agência. Não dão origem a indemnizações por clientela nem a enriquecimento sem causa. A falta de exercício de um direito não implica renúncia.